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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE REVISTA PELA INTERNET

Pelo presente instrumento particular de contrato, é celebrado de um lado GRUPO EMPODERE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob 29.839.847/0001-46, com sede à Rua Marques de Pombal 1888 – Bloco 08 – 306 Tiradentes Campo Grande – MS CEP: 79041-080 e pessoa física identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site www.revistaempodere.com.br doravante designado simplesmente cliente, têm por certo e ajustado o presente contrato de compra e venda nos termos e condições a seguir descritos.

1. OBJETO DO CONTRATO Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ajuste firmado entre o GRUPO EMPODERE e USUÁRIO para o envio das publicações impressas e/ou acesso das publicações digitais contratadas. 

2. COMPRA VERSÃO IMPRESSA UNITÁRIA 

2.1 O USUÁRIO poderá adquirir as REVISTAS IMPRESSAS mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado selecionando a opção desejada no site e aguardando a confirmação da compra. 
2.2 O preço da revista impressa  inclui o valor da revista mais as despesas referentes à entrega e aos procedimentos administrativos internos. 
2.3 Após o pagamento confirmado pela instituição financeira, os exemplares adquiridos pelo assinante serão postados pelo GRUPO EMPODERE na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, obedecendo ao prazo de entrega de correspondência simples estabelecido pelo mesmo ou serão enviados através de empresas prestadoras de serviço de distribuição autorizadas. 
2.4- Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares ao USUÁRIO, este deverá comunicar o GRUPO EMPODERE, através dos canais de atendimento mencionados no site www.revistaempodere.com.br. 

3. COMPRA VERSÃO DIGITAL UNITÁRIA2.1 O GRUPO EMPODERE concede, ao USUÁRIO, uma licença onerosa, pelo prazo a ser definido a livre e exclusivo critério do GRUPO EMPODERE, para que o USUÁRIO ACESSE a finalidade exclusiva de acesso ao Conteúdo Digital, para uso privado e não comercial.
3.1. O USUÁRIO somente terá acesso a Revista Digital por meio do site www.revistaempodere.com.br, mediante o devido pagamento do valor informado no site.
3.2 O acesso a Revista Digital deverá observar o disposto neste Contrato, sendo que o GRUPO EMPODERE poderá suspendê-lo ou cancelá-lo a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.
3.3 Para utilização dos serviços, o USUÁRIO deverá criar uma conta no site www.revistaempodere.com.br, preencher completamente o cadastro com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas mesmas.
3.4 Caso os dados fornecidos pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro estiverem errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do USUÁRIO, o GRUPO EMPODERE poderá a seu exclusivo critério cancelar automaticamente a conta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO.
3.5 Ao preencher o cadastro, o USUÁRIO concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da REVISTA EMPODERE.
3.6 O USUÁRIO será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do Conteúdo Digital em seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros.
3.7 O não pagamento, pelo USUÁRIO, acarretará a impossibilidade de acesso à respectiva edição contendo o Conteúdo Digital, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo USUÁRIO por edições anteriores.
3.8 Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento do PREÇO por meio de cartão de crédito ou boleto, a liberação de acesso ao Conteúdo Digital ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.
3.9 O GRUPO EMPODERE não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do Conteúdo Digital que possam decorrer de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de dados em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou em qualquer website ou, ainda, falha na comunicação eletrônica ou outras forças relevantes que estejam fora do seu controle, incluindo a capacidade de acesso ao seu website, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação ("bugs") ou violação por terceiros (hackers).
4. Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do Conteúdo Digital e do APLICATIVO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade do GRUPO EMPODERE e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.

5.DISPOSIÇÕES FINAIS 

6. O GRUPO EMPODERE não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato. 

7. DO FORO: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.