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CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA PELA INTERNET

São partes neste instrumento, de um lado, GRUPO EMPODERE empresa legalmente constituída, com sede na cidade de Campo Grande – MS , na Rua Marques de Pombal 1888, bloco 08 ap 306 inscrita no CNPJ sob o nº 29.839.847/0001-46, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico do site www.revistaempodere.com.br identificado neste contrato como ASSINANTE.

1Objetivo do Contrato

Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos para o envio de publicações impressas e/ou digitais do GRUPO EMPODERE.
1.1 As informações referentes às edições digitais estão disponíveis ao  ASSINANTE no site: www.revistaempodere.com.br
1.2 A compra da categoria ASSINANTE, inclui o envio de publicações impressas e digitais da REVISTA EMPODERE

2Formas de Pagamento

2.1 Somente serão aceitas as formas de pagamento e os parcelamentos indicados no Formulário de Venda da Assinatura.
2.2 Caso a opção seja Boleto Bancário, o ASSINANTE  deverá imprimir e/ou tomar nota da linha digitável do boleto para o respectivo pagamento em rede bancária.

3Entrega

3.1 A entrega do primeiro exemplar impresso se dará no prazo máximo de até QUATRO semanas após o pagamento ou autorização de débito pelas instituições financeiras (bancos e administradora de cartões) da primeira parcela da assinatura;
3.2 Para a disponibilidade da primeira edição digital, o GRUPO EMPODERE considerará o momento da efetivação do pedido, do pagamento, do pedido ou autorização de débito pelas instituições financeiras e o momento de produção e seleção das edições aos assinantes
3.3 A vigência do ASSINANTE será contada a partir da confirmação do pagamento da primeira parcela ou valor integral quando pago à vista, em nosso sistema; 
 
3.3 O ASSINANTE terá o prazo para recebimento do exemplar impresso da REVISTA EMPODERE estabelecido de acordo com a região, a partir da data de de postagem seguindo os prazos estabelecidos pelos CORREIOS.
3..4 Não havendo o recebimento do exemplar dentro do prazo deste contrato, o ASSINANTE deverá contatar o GRUPO EMPODERE pelos Canais de Atendimento em até 60 dias corridos. O ASSINANTE perderá o direito de reclamar o exemplar impresso em atraso após o prazo estipulado de 60 dias.

4.  Dados Cadastrais 

4.1 A responsabilidade sobre a veracidade dos dados informados no Formulário de Vendas é do ASSINANTE. Dados indicados incorretamente no Formulário de Vendas podem comprometer a efetivação da assinatura e a entrega dos exemplares.

4.2 O GRUPO EMPODERE se compromete pela guarda e sigilo dos dados cadastrais do ASSINANTE, assim como respeita a manifestação do ASSINANTE caso este não deseje receber promoções por e-mail do GRUPO EMPODERE e de empresas parceiras. Essa manifestação em não receber promoções poderá ser feita pelo ASSINANTE nos canais de atendimento.

5.  Cancelamento 

5.1 O cancelamento de qualquer categoria de ASSINANTE poderá ser efetuado no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão do produto escolhido, por meio dos Canais de Atendimento, com direito, nesse caso, à devolução integral dos valores pagos;
5.2  O cancelamento de qualquer categoria de ASSINANTE é também garantido ao ASSINANTE, a qualquer tempo, mediante a devolução do valor descontado proporcional aos exemplares já recebidos, por meio dos Canais de Atendimento;

5.3 O GRUPO EMPODERE se reserva no direito de suspender a entrega dos exemplares impressos e digitais para o ASSINANTE em caso de interrupção do pagamento. Para a categoria ASSINANTE  a inconsistência do endereço também garantirá o direito da EDITORA de realizar a suspensão da entrega dos exemplares impressos, que não serão acrescidos ao final da vigência do ASSINANTEassim que haja a regularização dos motivos que causaram a suspensão das entregas.

5.4 No caso de cancelamento da categoria ASSINANTE, será realizada a devolução dos valores pagos proporcionalmente, descontando-se os valores relativos àqueles arquivos já baixados pelo ASSINANTE.
 
6. Foro 
6.1Fica eleito o Foro de Comarca adequado ao ASSINANTE DA REVISTA EMPODERE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.